Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Instituir Comitê Científico, de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Centro Afiliado do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIEGB) no Brasil, nas atribuições do Liaison Officer descritas no Termo de Referência dos Liaison Officers, contido no Anexo III do documento ICGEB/BG.11/21 e aprovado na 11ª Sessão do Conselho de Governadores do CIEGB.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º - Instituir Comitê Científico, de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Centro Afiliado do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIEGB) no Brasil, nas atribuições do Liaison Officer descritas no Termo de Referência dos Liaison Officers, contido no Anexo III do documento ICGEB/BG.11/21 e aprovado na 11ª Sessão do Conselho de Governadores do CIEGB.

Art. 2º - Designar os seguintes membros para compor o referido Comitê:

I - como representante da área animal:

MARIA LÚCIA ZAIDAN DAGLI; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.381, de 19.12.2014) (Reconduzida através da Portaria SEPED/MCTIC nº 1.022, de 06.03.2017)

TIAGO VEIRAS COLLARES;  (Designado através da Portaria SEFAE/MCTIC nº 489, de 20.03.2019)

II - como representante da área de saúde humana:

MARI CLEIDE SOGAYAR; (Reconduzida através da Portaria MCTI nº 1.381, de 19.12.2014)

MANOEL BARRATO NETTO; (Designado através da Portaria SEPED/MCTIC nº 1.022, de 06.03.2017) (Reconduzido através da Portaria SEFAE/MCTIC nº 489, de 20.03.2019)

III - como representante da área vegetal:

GIANCARLO PASQUALI; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.381, de 19.12.2014) (Reconduzido através da Portaria SEPED/MCTIC nº 1.022, de 06.03.2017)

MARCELO MARASCHIN; (Designado através da Portaria SEFAE/MCTIC nº 489, de 20.03.2019)

IV - como representante da área de aplicação industrial:

MARIA SUELI SOARES FELIPE; (Reconduzida através da Portaria MCTI nº 1.381, de 19.12.2014)

GONÇALO AMARANE GUIMARÃES PEREIRA; (Designado através da Portaria SEPED/MCTIC nº 1.022, de 06.03.2017) (Reconduzido através da Portaria SEFAE/MCTIC nº 489, de 20.03.2019)

V - como representante da área de biotecnologia ambiental:
(Inciso V acrescido pela Portaria MCTI nº 1.381, de 19.12.2014)

CLAUDIO AUGUSTO OLLER DO NASCIMENTO; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.381, de 19.12.2014) (Reconduzido através da Portaria SEPED/MCTIC nº 1.022, de 06.03.2017)

ARTHUR LUIZ DA COSTA DA SILVA; (Designado através da Portaria SEFAE/MCTIC nº 489, de 20.03.2019)

Art. 3º - Ao Comitê compete:

I - assessorar a avaliação e a seleção de propostas brasileiras recebidas em resposta às chamadas dos Programas de Pesquisa Colaborativa e de Encontros e Cursos do CIEGB;

II - assessorar a avaliação e a seleção de candidatos brasileiros aos Programas de Bolsas do CIEGB;

III - auxiliar o Liaison Officer do Brasil, coordenador da área de biotecnologia do MCT, na divulgação dos programas do CIEGB; e

IV - recomendar áreas, temas e países promissores para intensificar os programas de pesquisa e treinamento oferecidos pelo CIEGB.

Parágrafo único - As eventuais despesas de transportes, diárias ou de outra natureza, correrão por conta da SEPED.

Art. 4º - Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, sendo que metade dos membros deverá ser reconduzida por igual período.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 10/08/2005, Seção II, Pág. 4.

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