Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Científico, de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ponto focal do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB no Brasil, nas atribuições do Liaison Officer descritas no Termo de Referência dos Liaisons Officers, contido no Anexo III do documento ICGEB/BG 11/21 e aprovado na 11ª Sessão do Conselho de Governadores do CIEGB, instituído pela Portaria n° 517, de 08.08.2005.

O Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso III do Decreto N° 9.677, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1° Designar para compor o Comitê Científico, de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ponto focal do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB no Brasil, nas atribuições do Liaison Officer descritas no Termo de Referência dos Liaisons Officers, contido no Anexo III do documento ICGEB/BG 11/21 e aprovado na 11ª Sessão do Conselho de Governadores do CIEGB, instituído pela Portaria n° 517, de 8 de agosto de 2005, os seguintes membros:

I. Tiago Veiras Collares - representante da Área de Biotecnologia Animal;

II. Marcelo Maraschin - representante da Área de Biotecnologia Vegetal;

III. Artur Luiz da Costa da Silva - representante da Área de Biotecnologia Ambiental.

Art. 2° Reconduzir para compor o Comitê Científico, de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ponto focal do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB no Brasil, nas atribuições do Liaison Officer descritas no Termo de Referência dos Liaisons Officers, contido no Anexo III do documento ICGEB/BG 11/21 e aprovado na 11ª Sessão do Conselho de Governadores do CIEGB, instituído pela Portaria n° 517, de 8 de agosto de 2005, os seguintes membros:

I. Manoel Barral Netto - representante da Área de Biotecnologia para Saúde Humana;

II. Gonçalo Amarante Guimarães Pereira - representante da Área Biotecnologia Industrial;

Art. 3° Os serviços prestados pelos membros do Comitê Científico são considerados, para todos os efeitos, de relevante serviço público e sem remuneração.

Art. 4° Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, sendo que metade dos membros deverá ser reconduzida por igual período.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARCOS MORALES

Publicada no D.O.U. de 25.03.2019, Seção II, Pág. 8.

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