Portaria MCT nº 413, de 16.06.2011
Revogada
Thu Jun 16 00:00:00 BRT 2011
Delega competência aos servidores relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101/00001 – Coordenação- Geral de Recursos Logísticos - CGRL, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200/67, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101/00001 – Coordenação- Geral de Recursos Logísticos - CGRL, do Ministério da Ciência e Tecnologia:
Ordenador de Despesas - Humberto Luciano Schloegl
Ordenador de Despesas Substituto - Domingos Carlos Pereira Rego
Gestor Financeiro - Adriana Samara Wanderley da Silva
Gestor Financeiro Substituto - Gilmar de Sousa Silva
Art. 2 º O Ordenador de Despesas poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MCT nº 120, de 15 de março de 2011.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Publicada no D.O.U. de 20/06/2011, Seção II, Pág. 5.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
RevogaçõesPortaria MCT nº 120, de 15.03.2011.