Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Delega competência aos servidores relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200/67, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101:

Ordenador de Despesa: Humberto Luciano Schloegl;
Ordenador de Despesa Substituto: Domingos Carlos Pereira Rego;
Gestor Financeiro: Eduardo Carrusca de Oliveira;
Gstor Financeiro Substituto: Adriana Samara Wanderlei da Silva.

Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MCT nº 69, de 10 de fevereiro de 2009.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 15/03/2011, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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