Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Delega competência aos servidores relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101/00001 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL/MCT.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nos artigo 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101/00001 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL/MCT.

Ordenador de Despesas - Humberto Luciano Schloegl
Ordenador de Despesas Substituto - Domingos Carlos Pereira Rego
Gestor Financeiro - Denivaldo Lima
Gestor Financeiro Substituto - Adriana Samara Wanderley da Silva
Art. 2 º O Ordenador de Despesas poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MCT nº 413 de 16 de junho de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 04/08/2011, Seção II, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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