Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para aplicação de dispositivos da Convenção Internacional sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem, Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ) criada pelo Decreto nº 2.074, de 14.11.96.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e cumprido o que determina o art. 1º, parágrafo 4º, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para aplicação de dispositivos da Convenção Internacional sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem, Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ) criada pelo Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, indicados pelos respectivos Ministérios:

I - Ministério da Justiça:

Titular: Daniel Lorenz de Azevedo;
Suplente: Jorge Jardim Zacca.

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Antônio José Vallim Guerreiro;
Suplente: Ana Maria Sampaio Fernandes.

III - Ministério da Fazenda:

Titular: César Olivier Dalston;
Suplente: Dário Silva Brayner Filho.

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Amélia Yoko kawamura;
Suplente: Ricardo Iuri Canko.

V - Ministério da Defesa:

Titular: Gilmar Pinto Barbosa;
Suplente: Hahenderson Vieira.

VI - Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: Everton Frask Lucero;
Suplente: Antônio Flávio da Costa Freire.

Art. 2º Revogar a Portaria MCT nº 279, de 17 de julho de 2001.

EDUARDO CAMPOS

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCT nº 279, de 17.07.2001.