Portaria MCT nº 279, de 17.07.2001
Revogada
Tue Jul 17 00:00:00 BRT 2001
Designa os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem, Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ) criada pelo Decreto nº 2.074, de 14.11.96.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Art. 1º, Parágrafo 4º, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem, Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ) criada pelo Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, indicados pelos respectivos Ministérios:
I - Ministério da Justiça:
Titular: Anísio Soares Vieira
Suplente: Joel Zarpellon Mazo
II - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Antonio José Vallim Guerreiro
Suplente: Ana Maria Sampaio Fernandes
III - Ministério da Fazenda:
Titular: César Olivier Dalston
Suplente: Dario da Silva Brayner Filho
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
Titular: Amélia Yoko Kawamura
Suplente: Zich Moysés Júnior
V - Ministério da Defesa:
Titular: Hahenderson Vieira
Suplente: Aloysio Bastos Vianna da Silva Júnior
VI - Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: Roque Monteleone Neto
Suplente: Eduardo Chaves Vieira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
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