Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para Aplicação de Dispositivos da Convenção Internacional sobre proibição do Desenvolvimento, produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no Mundo (CPAQ) criada pelo Decreto nº 2.074, de 14.11.96, indicados pelos respectivos Ministérios:

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 87, Parágrafo Único, Inciso I da Constituição Federal, e cumprindo o que determina o art. 1º, Parágrafo 4º, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, que lhe atribui a função de designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para a Aplicação dos Dispositivos da Convenção Internacional sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no Mundo (CIAD/CPAQ), resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial para Aplicação de Dispositivos da Convenção Internacional sobre proibição do Desenvolvimento, produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no Mundo (CPAQ) criada pelo Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, indicados pelos respectivos Ministérios:

I - Ministério da Justiça:

Titular: Rosinete de Santana Barbosa
Suplente: Felipe Gonçalves Murga

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Santiago Irazábal Mourão
Suplente: Luis Fernando Abbott Galvão

III - Ministério da Fazenda:

Titular: Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro
Suplente: Dário Oliveira Silva Brayner Filho

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Zich Moyses Junior
Suplente: Frederico França Batista

V - Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo
Suplente: Márcia dos Santos Gonçalves

VI - Ministério da Defesa:

Titular: Robson Santana de Carvalho
Suplente: Newton Soares Santarossa

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria MCT nº 404, de 16 de agosto de 2004.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 23/06/2008, Seção II, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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