Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria o Grupo de Trabalho e Assessoramento Interno, doravante denominado GTA - Propriedade Intelectual, para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em propriedade intelectual, de fomento e de articulação institucional do MCT, em conformidade com suas diretrizes e prioridades.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer medidas no campo da propriedade intelectual, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho e Assessoramento Interno, doravante denominado GTA - Propriedade Intelectual, para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em propriedade intelectual, de fomento e de articulação institucional do MCT, em conformidade com suas diretrizes e prioridades.

Art. 2º O GTA terá, entre outras, as seguintes atribuições, relacionadas às ações de política em propriedade intelectual:

1 - Subsidiar o Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia nos temas correlatos;

2 - Subsidiar as secretaria, agências e institutos do MCT em suas ações;

3 - Propor a harmonização das resoluções e normas existentes no âmbito do MCT;

4 - Subsidiar as posições do MCT nos foros nacionais e internacionais;

5 - Propor ações no campo da articulação institucional e interministerial de que o MCT é parte;

6 - Propor a elaboração de um programa de fomento do MCT.

Art. 3º O GTA - Propriedade Intelectual terá a seguinte composição:

I - RONALDO MOTA, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC, que coordenará o GTA;

II - ANA LÚCIA VITALE TORKOMIAN, representante suplente da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCT, que substituirá o coordenador nas ausências;

III - ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO e ANDRÉ CAMARGO HORTA DE MACEDO, respectivamente titular e suplente, representando o Gabinete do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

IV - REINALDO DIAS FERRAZ DE SOUZA e LEANDRO GOMES CARDOSO, respectivamente titular e suplente, representando a Secretaria Executiva - SEXEC/MCT;

V - LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO e VIRNA YUMI SUDA, respectivamente titular e suplente, representando a Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/ MCT;

VI - MARYLIN PEIXOTO DA SILVA NOGUEIRA e ANTENOR CESAR VANDERLEI CORREA, respectivamente titular e suplente, representando a Secretaria de Política de Informática - SEPIN/MCT;

VII - AILTON CARVALHO FREITAS e TATIANA MESQUISTA NUNES, respectivamente titular e suplente, representando a Consultoria Jurídica - CONJUR/MCT;

VIII - ISABEL FELICIDADE AIRES CAMPOS e JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, respectivamente titular e suplente, representando a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP/ MCT;

IX - ELIANE DE BRITO BAHRUTH e ADA CRISTINA VIANNA GONÇALVES, respectivamente titular e suplente, representando a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

X - GLAUCIUS OLIVA e RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE, respectivamente titular e suplente, representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Art. 4º - A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCT exercerá o papel de Secretaria Executiva do GTA - Propriedade Intelectual.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 531, de 27 de agosto de 2002, e nº 301, de 18 de maio de 2006.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 22/04/2010, Seção II, Pág. 9.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portarias MCT nºs 531, de 27.08.2002, e 301, de 18.05.2006.