Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria o Grupo de Trabalho e Assessoramento Interno, doravante denominado GTA - Propriedade Intelectual, para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em propriedade intelectual, de fomento e de articulação institucional do MCT, em conformidade com suas diretrizes e prioridades.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de estabelecer medidas no campo da propriedade intelectual, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho e Assessoramento Interno, doravante denominado GTA - Propriedade Intelectual, para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em propriedade intelectual, de fomento e de articulação institucional do MCT, em conformidade com suas diretrizes e prioridades.

Art. 2º O GTA terá, entre outras, as seguintes atribuições, relacionados às ações de política em propriedade intelectual:

1. Subsidiar ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia nos temas correlatos;

2. Subsidiar as secretarias, agências e institutos do MCT em suas ações;

3. Propor a harmonização das resoluções e normas existentes no âmbito do MCT;

4. Subsidiar as posições do MCT nos foros nacionais e internacionais;

5. Propor ações no campo da articulação institucional e interministerial de que o MCT é parte;

6. Propor a elaboração de um programa de fomento do MCT.

Art. 3º O GTA - Propriedade Intelectual terá a seguinte composição:

1. MAURÍCIO OTÁVIO MENDONÇA JORGE, Secretário de Política Tecnológica Empresarial do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

2. MARYLIN PEIXOTO DA SILVA NOGUEIRA, representando a Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE/ MCT, que substituirá o Coordenador na sua ausência;

3. SIMONE HENRIQUE COSSETIN SCHOLZE, representando o Gabinete do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;

4. LUZIA MARIA MAZZEO, representando a Secretaria de Política de Informática e Automação - SEPIN/MCT;

5. ELOI DE SOUZA GARCIA, representando a Secretaria de Unidades de Pesquisa -SECUP/MCT;

6. IONE GONÇALVES EGLER, representando a Secretaria de Políticas e Programas - SEPCT/MCT;

7. ANA LÚCIA ASSAD RIOS, representando a Secretaria Executiva - SEXEC/MCT;

8. AILTON CARVALHO FREITAS, representando a Consultoria Jurídica do MCT;

9. GUILHERME EUCLIDES BRANDÃO, representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

10. RENATO DA MATTA, representando a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Parágrafo único. A SEPTE exercerá o papel de secretaria executiva do GTA.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG
Publicado no DOU de 28/08/2002, Seção II, Pág. 3.

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