Portaria MCT nº 135, de 02.04.2003
Revogada
Wed Apr 02 00:00:00 BRT 2003
Constitui Grupos Técnicos para apoio à operação dos Fundos Setoriais, sob a coordenação geral da Secretaria Executiva, do MCT.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Constituir Grupos Técnicos para apoio à operação dos Fundos Setoriais, sob a coordenação geral da Secretaria Executiva, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Os Grupos Técnicos funcionarão nas Secretarias do MCT responsáveis pelas atividades e programas correspondentes à natureza e destinação dos recursos de cada Fundo Setorial.
Art. 3º Cada Grupo Técnico será constituído por um representante da Secretaria responsável pelo Fundo Setorial, um representante da FINEP e um representante do CNPq.
Art. 4º Os Secretários do MCT e os Presidentes da FINEP e do CNPq deverão, assim que solicitados, indicar os representantes das Secretarias e daquelas entidades, respectivamente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO AMARAL
Publicado no DOU de 03/04/2003, Seção I, Pág. 20.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Portarias MCT/SEXEC nºs 4, de 26.06.2003, 5, de 26.06.2003, 6, de 26.06.2003 , 7, de 26.06.2003 , 8, de 26.06.2003, 9, de 26.06.2003, 10, de 30.06.2003, 11, de 31.07.2003, 12, de 31.07.2003, 13, de 31.07.2003, 14, de 31.07.2003, 17, e 29.08.2003, 18, de 29.08.2003 e Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004.