Portaria MCTI nº 848, de 29.09.2015
Revogada
Tue Sep 29 00:00:00 BRT 2015
Designa representantes do Ministério da Fazenda – MF, para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI e §1º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na condição de representantes do Ministério da Fazenda - MF, os seguintes membros:
I - AFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO NETO, Titular, em substituição a Márcio Holland de Brito;
II - IGOR BARENBOIM, Suplente, em substituição a Pablo Fonseca Pereira dos Santos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
Publicada no D.O.U. de 30.09.2015, Seção II, pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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