Portaria MCTI nº 219, de 16.03.2016
Revogada
Wed Mar 16 00:00:00 BRT 2016
Designa representantes do Ministério da Fazenda - MF, para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e o art. 2º, inciso VI e § 1º, da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, indicados pelo Ministério da Fazenda - MF, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
I - RICARDO KALIL MORAES, na qualidade de membro titular, em substituição a Afonso Arinos de Mello Franco Neto; e,
II - MARCELO DE MATOS RAMOS, na qualidade de membro suplente, em substituição a Igor Barenboim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA
Publicada no D.O.U. de 17.03.2016, Seção II, Pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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