Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante da Agência Espacial Brasileira, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ IRAM MOTA BARBOSA, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial, na condição de representante da Agência Espacial Brasileira, em substituição a Thyrso Villela Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. De 27/09/2012, Seção II, Pág. 4.

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