Portaria MCTI nº 612, de 30.08.2012

Revogada

Thu Aug 30 00:00:00 BRT 2012

Institui o Comitê Técnico-Científico - CTC do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia - CBCNano.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. e da Portaria MCTI nº 117, de 13 de fevereiro de 2012, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Técnico-Científico - CTC do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia - CBCNano, com as atribuições definidas no art. 6º da Portaria MCTI nº 117, de 13 de fevereiro de 2012, bem como, nomear os membros do CTC.

Art. 2° O Comitê Técnico-Científico do CBC-Nano será formado pelos seguintes membros:

I - ADALBERTO FAZZIO - Assessor Especial do Ministro, que o coordenará;

II - FLÁVIO ORLANDO PLENTZ FILHO Coordenador Geral de Micro e Nanotecnologias;

III - FERNANDO GALEMBECK - Laboratório Nacional de Nanotecnologia -LNNano;

IV - MARCOS A. PIMENTA, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

V - RUBEM SOMMER, Centro Nacional de Pesquisas Físicas - CBPF.

Art. 3 º O Comitê Técnico-Científico será secretariado pelo Coordenador-Geral de Micro e Nanotecnologias da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério.

Art. 4º As atividades de apoio ao CTC ficarão sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado no DOU de 03/09/2012, Seção II, pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.


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