Portaria MCTI nº 432, de 14.06.2012
Revogada
Thu Jun 14 00:00:00 BRT 2012
Designa membro para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aeronáutico, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico, na condição de representante do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Fica designado V.-Alm. SERGIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aeronáutico, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico, na condição de representante do Ministério da Defesa, em substituição ao Major-Brigadeiro-do-Ar Álvaro Knupp dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no DOU de 15/06/2012, Seção II, pág. 6.
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