Portaria MCTI nº 404, de 15.04.2014
Revogada
Tue Apr 15 00:00:00 BRT 2014
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para administrar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º, inciso II do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º - Fica designado JOÃO ALBERTO DE NEGRI para compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para administrar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, na condição de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, em substituição a Luiz Antonio Rodrigues Elias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. De 17.04.2014, Seção II, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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