Portaria MCTI nº 263, de 27.04.2015
Revogada
Mon Apr 27 00:00:00 BRT 2015
Designa representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, para compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo, o qual tem por finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT utilizados para atender o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, bem como no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Fica designado MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA para compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo, o qual tem por finalidade administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT utilizados para atender o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, em substituição a Nelson Akio Fujimoto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
Publicada no D.O.U. de 28.04.2015, Seção II, Pág. 6.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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