Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, como membro titular do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.432, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL como membro titular do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio, na condição de representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em substituição a Helinton José Rocha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 22/02/2013, Seção II, Pág. 5.

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