Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Aeronáutico.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 02 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAM RESPONDOVESK para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Aeronáutico, na condição de representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em substituição a Alberto Modesto Almeida Rogers.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no D.O.U. de 13.12.2013, Seção II, Pág. 4.

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