Portaria MCTI nº 1.076, de 17.10.2013
Revogada
Thu Oct 17 00:00:00 BRT 2013
Designa representante para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 15, inciso II, alínea "a" e § 1º, alínea "a" do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997, pelo Decreto nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto nº 3.987, de 29 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 7.322, de 30 de setembro de 2010, e pelo Decreto nº 7.954, de 12 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Designar BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, em substituição a Miguel Matteo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no D.O.U. de 18/10/2013, Seção II, Pág. 7.
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