Decreto nº 1.808, de 07.02.1996
Vigente
Wed Feb 07 00:00:00 BRST 1996
Aprova o Estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1808.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decreto nº 992, de 25.11.1993.
Veja também:
Decreto de 15.12.2009 - Autoriza o aumento do capital social da FINEP.
Decreto nº 3.987, de 29.10.2001 - Autoriza o aumento do capital social e altera o art. 7º do Estatuto Social da FINEP.
Portaria MCTI nº 7.249, de 20.07.2023 - Composição do Conselho Consultivo da FINEP.