Portaria MCTI nº 1.013, de 19.09.2014
Vigente
Fri Sep 19 00:00:00 BRT 2014
Fica revogada a Portaria nº 929, de 03.09.2014, que altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das competências outorgadas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso XXIII, da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e no art. 51 da Portaria MCT nº 146, de 06 de março de 2006, resolve:
Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 929, de 03 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 4.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. de 23.09.2014, Seção I, Pág. 3.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações-
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