Portaria MCTIC nº 5.152, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia – INT.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 57, de 14 de março de 1990, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de março de 1990, nº 323, de 1 de agosto de 1996, publicada no D.O.U. de 2 de agosto de 1996, nº 462, de 29 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2002, nº 506, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 491, de 15 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2005, nº 871, de 21 de novembro de 2006, publicada no D.O.U. de 22 de novembro de 2006, nº 762, de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2007, nº 100, de 29 de fevereiro de 2008, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2008, nº 201, de 24 de março de 2009, publicada no D.O.U. de 26 de março de 2009.nº 619, de 17 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2010, nº 365, de 22 de abril de 2013, publicada no D.O.U. de 24 de abril de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 34.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Portarias nº 57, de 14.03.1990, nº 323, de 01.08.1996, nº 462, de 29.07.2002, nº 506, de 21.07.2003, nº 491, de 15.07.2005, nº 871, de 21.11.2006, nº 762, de 28.11.2007, nº 100, de 29.02.2008, nº 201, de 24.03.2009, nº 619, de 17.08.2010, nº 365, de 22 de abril de 2013.
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