Portaria MCTIC nº 5.141, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portaria nº 857, de 08.09.2013, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 09 de setembro de 2013,
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 5.
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