Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos § 1º, 2º e 3º do art. 4º, do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Designar para o encargo de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, os representantes do Governo Federal, a seguir indicados:

I - um representante de cada um dos seguintes Ministérios:

a) da Fazenda:

1. Titular: Andrey Goldner Baptista Silva;
2. Suplente: Jefferson Milton Marinho;

b) do Planejamento, Orçamento e Gestão:

1. Titular: Marcos Antonio Pereira de Oliveira Silva;
2. Suplente: Elisa Monteiro Malafaia;

1. Titular: Elisa Monteiro Malafaia; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
2. Suplente: Thiago Barros Ribeiro; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

c) das Relações Exteriores:

1. Titular: Paulino Franco de Carvalho Neto;
1. Titular: Saulo Arantes Ceolin; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
2. Suplente: Davi de Oliveira Paiva Bonavides;

d) dos Transportes:

1. Titular: Jairo Rodrigues da Silva;
2. Suplente: Alexandre Vaz Sampaio;

e) da Educação:

1. Titular: José Vicente de Freitas;
2. Suplente: Lourival Inácio Batista;

f) da Justiça:

1. Titular: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha;
2. Suplente: Renata Mendonça Furtado;

g) da Saúde:

1. Titular: Adriana Rodrigues Cabral;
2. Suplente: Jamyle Calencio Grigoletto;

h) da Cultura:

1. Titular: Carlos Fernando de Moura Delphim;
2. Suplente: Anna Eliza Finger;

1. Titular: Roberto Pontes Stanchi; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

2. Suplente: Monica de Medeiros Mongelli; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

i) do Desenvolvimento Agrário:

1. Titular: José Augusto de Castro Tosato;
2. Suplente: Antonio Vicente de Andrade Neto;

j) das Cidades:

1. Titular: Hélio José de Freitas;
2. Suplente: Alex Fabiano Ribeiro Magalhães;

l) do Turismo:

1. Titular: Neusvaldo Ferreira Lima;
2. Suplente: Philippe Fauguet Figueiredo;

m) da Pesca e Aquicultura:

1. Titular: Maria Fernanda Nince Ferreira;
2. Suplente: Luis Alberto de Mendonça Sabanay;

II - dois representantes de cada um dos seguintes Ministérios:

a) da Integração Nacional:

1. Titular: José Coelho Teixeira;
2. Suplente: José Luiz de Souza;
3. Titular: José Machado;
4. Suplente: Demétrios Christófidis;
4. Suplente: Cristiano Egnaldo Zinato; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

b) da Defesa:

1. Titular: Roberto Gondim Carneiro da Cunha;
2. Suplente: Antonio Joaquim Gonçalves Moreira;
1. Titular: Paulo Renato Pimentel Nogueira; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
2. Suplente: Carlos Frederico Simões Serafim; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
3. Titular: Eduardo Bittencourt Cavalcanti;
4. Suplente: Sandro Filippo;

c) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

1. Titular: João Batista Lanari Bó;
2. Suplente: Priscila dos Santos;
3. Titular: (VAGO)
4. Suplente: (VAGO)

1. Titular: Priscila dos Santos; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
2. Suplente: André Fábio de Souza; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
3. Titular: Cassio Marx Rabelo da Costa; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
4. Suplente: Carla Maria Naves Ferreira; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

d) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

1. Titular: José Carlos Pires;
2. Suplente: José Silvério da Silva;
3. Titular: Elvison Nunes Ramos;
4. Suplente: Luciano Marcos de Carvalho;

2. Suplente: Demetrios Christofidis; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
3. Titular: Lineu Neiva Rodrigues; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)
4. Suplente: Lauro Tadeu Guimarães Fortes; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

e) da Ciência e Tecnologia:

1. Titular: Sanderson Alberto de Medeiros Leitão;
2. Suplente: Antonio Marcos Mendonça;
3. Titular: Onivaldo Randig;
4. Suplente: Jorge Alexandre Carvalho da Silva;

4. Suplente: Juliana Berninger da Costa; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

III - três representantes de cada um dos seguintes Ministérios:

a) do Meio Ambiente:

1. Titular: Julio Thadeu Silva Kettelhut;
2. Suplente: Franklin de Paula Junior;
3. Titular: Vicente Andreu Guillo;
4. Suplente: Paulo Lopes Varella;
5. Titular: Gisela Damm Forattini;
6. Suplente: Márcio Rosa de Freitas;

b) de Minas e Energia:

1. Titular: Altino Ventura Filho;
2. Suplente: Paulo Cesar Magalhães Domingues;
3. Titular: Ildo Wilson Grüdtner;
4. Suplente: Ricardo Spanier Homrich;
5. Titular: Edson Farias Mello;
6. Suplente: Josiane Aline da Silva;

IV - um representante da seguinte Secretaria Especial da Presidência da República:

a) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:

1. Titular: Maria do Carmo Godinho;
2. Suplente: Jader José Oliveira.

Art. 2º Designar, para o encargo de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos- CNRH, os representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos, a seguir indicados:

I – dez representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos:

a) - Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, representado por Robson Monteiro dos Santos;

b) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, representado por Cleide Izabel Pedrosa de Melo;

b) Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, representado por Marília Carvalho de Melo; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

c) - Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Distrito Federal, representado por Vandete Inês Maldaner;

d) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná, representado por Jonel Nazareno Iurk;

d) Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná, representado por Luiz Eduardo Cheida; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

e) – Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, representado por Jane Freitas de Góes Crespo;

f) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará, representado por Verônica Jussara Costa Santos;

g) - Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul, representado por Marco Antônio Trisch Mendonça;

h) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, representado por Edison Pereira de Lima;

i) – Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, representado por Eugênio Spengler;

i) Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, representado por Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

j) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, representado por Genival Nunes Silva;

k) - Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, representado por Walter Tesch;

k) Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, representado por Rosa Maria Formiga Johnsson; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

l) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, representado por Rosa Maria Formiga Johnsson;

l) Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, representado por Walter Tesch; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

m) - Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Tocantins, representado por Aldo Araújo de Azevedo;

n) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Mato Grosso do Sul, representado por Roberto Ricardo Machado Gonçalves;

o) - Titular: Conselho Estadual de recursos Hídricos do Estado do Ceará, representado por Nice Maria da Cunha Cavalcante;

o) Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, representado por Cesar Augusto Pinheiro; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

p) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí, representado por Dalton Melo Macambira;

q) - Titular: Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, representado por Antonio Gilberto de Oliveira Jales;

q) Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, representado por Joana Darc Freire de Medeiros; (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

r) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, representado por Ivã de França Vilela;

r) Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, representado por Luís Napoleão Casado Arnaud Neto; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

s) - Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, representado por Augusto de Araújo Almeida Netto;

s) Titular: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, representado por Bento de Godoy Neto; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

t) - Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Mato Grosso, representado por Luiz Henrique Magalhães Noquelli;

t) Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Mato Grosso, representado por Nédio Carlos Pinheiro; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

II - doze representantes de usuários de recursos hídricos:

a) Irrigantes:

1. Titular: Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, representado por Wilson Agostinho Bonança;

2. Suplente: Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, representado por Ana Cecília de Freitas Pires Pereira;

3. Titular: Associação dos Arrozeiros de Alegrete, representado por Ivo Mello;

4. Suplente: Associação dos Usuários das Águas da Região de Monte Carmelo – AUA, representado por Inocêncio Cândido Borges Neto;

b) Prestadores de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário:

1. Titular: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, representada por Silvio Renato Siqueira;

2. Suplente: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, representada por Valter José Gallina;

3. Titular: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, representada por Jaime Teixeira Azulay;

4. Suplente: Companhia Rio Grandense de Saneamento – CORSAN representada por Sérgio Luiz Cardoso;

c) Concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica:

1. Titular: Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE, representada por Flávio Antônio Neiva;

2. Suplente: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, representada por Mozart Bandeira Arnaud;

3. Titular: Energisa Geração Rio Grande S.A., representada por Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas;

4. Suplente: ENERGEST - EDP, representada por Eduardo Guilherme Santarelli;

d) Setor hidroviário:

1. Titular: Confederação Nacional do Transporte - CNT, representada por Jovenilson Alves de Souza;

2. Suplente: Confederação Nacional do Transporte – CNT, representada por Vinícius Ladeira;

3. Titular: Delima Comércio e Navegação Ltda, representada por Hernani Goulart Fortuna;

4. Suplente: VAGO

4. Suplente: José Rebelo III; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

e) Indústrias:

1. Titular: Confederação Nacional da Indústria - CNI, representada por Shelley de Souza Carneiro;

2. Suplente: Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso - FIEMT, representada por Alessandra Panizi Souza;

3. Titular: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, representada por Anicia Aparecida Baptistello Pio;

4. Suplente: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, representada por Patrícia Helena Gambogi Boson;

5. Titular: Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, representado por Maria de Lourdes Pereira dos Santos;

6. Suplente: Instituto Aço Brasil, representado por Lucila Maria Teixeira Caselato;

f) Pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo:

1. Titular: Companhia Thermas do Rio Quente, representada por Wilson de Azevedo Filho;

2. Suplente: Rio Quente Mineração Ltda., representado por Emerson Martins Costa;

III - seis representantes de organizações civis de recursos hídricos:

a) Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas:

1. Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, representado por Carlos Eduardo Nascimento Alencastre;

2. Suplente: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí/RS, representado por Paulo Robinson da Silva Samuel;

3. Titular: Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, representado por Francisco Carlos Castro Lahoz;

4. Suplente: Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias – CONLAGOS, representado por José Ronald Boueres Damasceno;

b) Organizações técnicas de ensino e pesquisa:

1. Titular: LACTEC – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, representado por Ingrid Illich Müller;

2. Suplente: Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, representado por Wilson Cabral de Sousa Júnior;

3. Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, representada por Jana Lodi Martins;

3. Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES, representada por Paulo Renato Paim; (Designado através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

4. Suplente: Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, representada por Dirceu Silveira Reis Junior;

c) Organizações não governamentais:

1. Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia – FONASC-CBH, representado por José Alberto Pinheiro Vieira;

2. Suplente: Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caetê, representado por Isabela Lopes Cançado;

3. Titular: Cooperativa dos Técnicos em Proteção Ambiental do Parque Estadual do Mirador - COOPERMIRA, representada por Laércio Pereira de Araújo;

3. Titular: Cooperativa dos Técnicos em Proteção Ambiental do Parque Estadual de Mirador-COOPERMIRA, representada por Thereza Christina da Silva Pereira Castro (Designada através da Portaria CNRH/MMA nº 40, de 30.01.2014)

4. Suplente: Instituto Educacional e Assistencial Nossa Senhora Aparecida, representado por Maria Aparecida de Jesus Medeiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nºs 50, de 4 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2009, Seção 2, página 36; 52, de 27 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2009, Seção 2, página 39; 53, de 16 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2009, Seção 2, página 37; 59, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2010, Seção 2, página 34; 54, de 22 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2010, Seção 2, página 46; 56, de 6 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2010, Seção 2, página 45; 55, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2010, Seção 2, página 49; 57, de 22 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2010, Seção 2, página 37; 60, de 14 de ma rço de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2011, Seção 2, página 58; 61, de 19 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2011, Seção 2, página 56; 63, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2011, Seção 2, página 64 e 64, 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2011, Seção 2, página 37.

IZABELLA TEIXEIRA

Publicada no D.O.U. de 09.07.2012, Seção II, Pág. 44.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Revogações

Portarias nºs 50, de .04.05.2009, 52, de 27.10.2009, 53, de 16.12.2009, 59, de 23.03.2010, 54, de 22.04.2010, 56, de 06.07.2010, 55, de 20.05.2010, 57, de 22.11.2010, 60, de 14.03.2011, 61, de 19.07.2011, 63, de 23.09.2011 e 64, 23.12.2011.