Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comitê de Auxílio Técnico Farmacêutico (CAT FARMACÊUTICO) com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005.

O Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MCTI nº 788, de 5 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto de 2014, resolve:

Art. 1º Instituir Comitê de Auxílio Técnico Farmacêutico (CAT FARMACÊUTICO) com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Auxílio Técnico Farmacêutico (CAT FARMACEUTICO)

LEANDRO SOTER DE MARIZ E MIRANDA, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;

ROSEMEIRE CRISTINA LINHARI RODRIGUES PIETRO, Universidade Estadual Paulista em Araraquara - UNESP;

MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;

RODRIGO RAMOS CATHARINO, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;

DEISE PREHS MONTRUCCHIO, Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Art. 3º O Comitê deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (quarenta e cinco) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO

Publicada no D.O.U. de 24.09.2018, Seção II, Pág. 5.

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