Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21.11.2005 (Lei do Bem).

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, COOPERAÇÃO, PROJETOS E CONTROLE do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Portaria MCTIC nº 2.851, de 10 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes, indicados pelas Secretarias competentes deste Ministério, para compor o Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem):

I - Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle:

a) Murilo Castellano;

b) Eduardo Gomes Pereira; e

c) Ericco Campos Bazzo.

II - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação:

a) Thales Marçal Vieira Netto;

b) Maria Lúcia Ricci Bardi; e

c) Francisco Silveira dos Santos.

III - Secretaria Executiva:

a) Maximiliano Salvadori Martinhão.

Art. 2º A coordenação dos trabalhos do GT ficará a cargo do representante da SEPLA Murilo Castellano.

Art. 3º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável justificadamente, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final de suas atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FRANCISCANGELIS NETO
Secretário

Publicada no Boletim de Serviço MCTIC nº 11, Suplementar 2, de 26.06.2019.

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