Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comitê de Auxílio Técnico Transversal (CAT-Transversal), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21.11.2005.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 1º da Portaria MCTI nº 788, de 5 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União, do dia 6 de agosto de 2014, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:

Art. 1º Instituir Comitê de Auxílio Técnico Transversal (CAT-Transversal), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Comitê a que se refere o caput tem por função exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes Consultores ad hoc à SEMPI:

Judith Kelner - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Jaelson Freire Brelaz de Castro - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Ângelo Perkusich - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Eder Sócrates Najar Lopes - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Edison Gonçalves - Universidade de São Paulo (USP)

Milton Pereira - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Sérgio Kurokawa - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)

Antônio Jorge Cunha Campos - Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Marcelo Salmeron Figueredo - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

Ana Cristina Ferreira Geraldo - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

Eduardo Coelho Marques da Costa - Universidade de São Paulo (USP)

Paula Toshimi Matumoto Pintro - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Rogério José Marczak - A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Lírio Shaeffer - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Silvia Lopes de Sena Taglialenha - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Fernanda Andreia Rosa - Universidade Estadual de Maringá ( UEM)

Cristiane Maria Leal Costa - Universidade Federal do Pará (UFPA)

Kátia Messias Bichinho - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Danilo Luiz Flumignan - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP)

Walter Fetter Lages - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Joel Stryhalski - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).

José Eduardo Ferreira Lopes - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Art. 3º O Comitê deverá concluir os trabalhos até o dia 27 de junho de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO

Publicada no D.O.U. de 30.05.2019, Seção II, Pág. 6.

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