Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria SEXEC/MCTI nº 7.226, de 31.07.2023

Mon Jul 31 16:43:00 BRT 2023

Divulga a apuração final das metas intermediárias de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

 

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei n 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria MCTI nº 6.687, de 21 de dezembro de 2022, que alterou o disposto no Anexo da Portaria nº 5.653, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece as Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para o ciclo compreendido entre 1º de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, e divulga os resultados da apuração parcial das Metas Globais e Intermediárias de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

(...)

33

AECI

Instaurar processos disciplinares e processos de investigação ou responsabilização de pessoas jurídicas

Processos instaurados

(Somatório de processos instaurados / Somatório dos processos concluídos)*100

Percentual

45%

120%

(...)

35

AECI

Analisar demandas em sede de juízo de admissibilidade e produzir manifestações técnicas prévias ao julgamento

Demandas analisadas

(Somatório de demandas pendentes de análise / Total de demandas analisadas) *100

Percentual

70%

51%

(...)

179

SEMPI

Promover a estruturação da governança interministerial da Política Nacional de Inovação

Ações realizadas (eventos)

Número de Ações Realizadas (eventos)

Unidade

3

2

(...)

190

SEMPI

Apoiar a execução do Plano Nacional de Internet das Coisas, das ações para o desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e a inovação relacionadas à Saúde 4.0, ao Agro 4.0, à Cidade 4.0, à Indústria e ao Turismo 4.0, e as demais verticais de transformação digital

Acompanhamentos realizados

Quantidade de relatórios de acompanhamento produzidos

Unidade

6

6

(...)


Art. 2º Divulgar o resultado de 122,19% (cento e vinte e dois inteiros e dezenove centésimos por cento) alcançado na apuração final das metas intermediárias de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação relativo ao período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, para fins de percepção da GDACT, da GDPGPE, da GDACE e da GDAIE, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 14, de 31.07.2023, Pág. 18.

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

 

ANEXO - Portaria SEXEC/MCTI nº 7.226, de 31.07.2023

 

 

Voltar ao topo