Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Realiza a permuta de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS com Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e altera o Anexo IX da Portaria MCTI nº 3.410, de 10.09.2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, resolve:

Art. 1º Permutar um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.3 - da Coordenação-Geral de Inovação Digital do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, com uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.3 - da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups do Departamento de Empreendedorismo Inovador, ambas da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação.

Art. 2º O Anexo IX da Portaria MCTI nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Publicada no D.O.U. de 15.07.2022, Seção I, Pág. 11.

ANEXO

"ANEXO IX

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

..............................................................................................................

...................................................................................................................." (NR).

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.