Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Realoca Função Gratificada dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, resolve:

Art. 1º  Realocar uma Função Gratificada 3 - FG-3 dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 2º  Fica realocada uma FG-3 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Instituto Nacional do Semiárido.

Art. 3º  O Anexo IX da Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 4º  A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicado no D.O.U. de 20/12/2021, Seção I, pág. 147.

ANEXO

 "ANEXO IX

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

..........................................................................................................................

..........................................................................................................................(NR)"

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.