Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria MCTI nº 5.382, de 08.12.2021

Wed Dec 08 16:41:00 BRST 2021

Altera o Anexo da Portaria nº 4.525, de 03.03.2021, que estabelece as Metas Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 4.525, de 03 de março de 2021, que estabelece as Metas Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 13.12.2021, Seção I, Pág. 11.

 

ANEXO

FIXAÇÃO DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2021 A 28 DE FEVEREIRO DE 2022

Meta

Responsável

Descrição da meta

Indicador

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

1

Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos e iniciativas apoiadas

(Somatório de iniciativas apoiadas/ Somatório de iniciativas esperadas) *100

Percentual

80%

2

Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP

Estimular a criação de Fundos Patrimoniais para apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação

Iniciativas realizadas

(Número de Iniciativas realizadas / Número de iniciativas planejadas) *100

Percentual

100%

3

Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP

Fomentar, em conjunto com as unidades do MCTI, entregas de impacto para a sociedade, por meio da estruturação, modelagem e acompanhamento de projetos prioritários

Entregas de impacto realizadas

(Número de entregas realizadas / Número de entregas previstas) *100

Percentual

80%

4

Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF

Gerenciar as estratégias definidas nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e atribuídas à Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF

Número de estratégias gerenciadas

Somatório das estratégias definidas nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação gerenciadas

Unidade

5

5

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Aumento dos investimentos em PD&I

(Somatório dos Investimentos em PD&I 2020 / Somatório dos Investimentos em PD&I 2021) *100

Percentual

5%

6

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor

Projetos e iniciativas apoiadas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

50

7

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica

Iniciativas articuladas ou promovidas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

5

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

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