MCTI

Portaria MCTI nº 4.525, de 03.03.2021

Wed Mar 03 13:38:00 BRT 2021

Estabelece as Metas Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE (Período de avaliação de desempenho compreendido entre 01.03.2021 a 28.02.2022).

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo a esta Portaria, as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2021 e 28 de fevereiro de 2022, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 08.03.2021, Seção I, Pág. 8.

ANEXO

FIXAÇÃO DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2021 A 28 DE FEVEREIRO DE 2022

Meta	Responsável	Descrição da meta	Indicador	Fórmula de cálculo	Unidade de medida	Meta prevista
1	Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação	Projetos e iniciativas apoiadas	(Somatório de iniciativas apoiadas/ Somatório de iniciativas esperadas) *100	Percentual	80%
2	Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP	Estimular a criação de Fundos Patrimoniais para apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação	Iniciativas realizadas	(Número de Iniciativas realizadas / Número de iniciativas planejadas) *100	Percentual	100%
3	Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP	Fomentar, em conjunto com as unidades do MCTI, entregas de impacto para a sociedade, por meio da estruturação, modelagem e acompanhamento de projetos prioritários	Entregas de impacto realizadas	(Número de entregas realizadas / Número de entregas previstas) *100	Percentual	80%
4	Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF	Gerenciar as estratégias definidas nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e atribuídas à Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF	Número de estratégias gerenciadas	Somatório das estratégias definidas nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação gerenciadas	Unidade	5
5	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Aumento dos investimentos em PD&I	(Somatório dos Investimentos em PD&I 2020 / Somatório dos Investimentos em PD&I 2021) *100	Percentual	5%
6	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor	Projetos e iniciativas apoiadas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	50
7	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica	Iniciativas articuladas ou promovidas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	5

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2021 A 28 DE FEVEREIRO DE 2022
(Redação dada pela Portaria MCTI nº 5.382, de 08.12.2021)

Meta	Responsável	Descrição da meta	Indicador	Fórmula de cálculo	Unidade de medida	Meta prevista
1	Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação	Projetos e iniciativas apoiadas	(Somatório de iniciativas apoiadas/ Somatório de iniciativas esperadas) *100	Percentual	80%
2	Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP	Estimular a criação de Fundos Patrimoniais para apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação	Iniciativas realizadas	(Número de Iniciativas realizadas / Número de iniciativas planejadas) *100	Percentual	100%
3	Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP	Fomentar, em conjunto com as unidades do MCTI, entregas de impacto para a sociedade, por meio da estruturação, modelagem e acompanhamento de projetos prioritários	Entregas de impacto realizadas	(Número de entregas realizadas / Número de entregas previstas) *100	Percentual	80%
4	Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF	Gerenciar as estratégias definidas nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e atribuídas à Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF	Número de estratégias gerenciadas	Somatório das estratégias definidas nas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação gerenciadas	Unidade	5
5	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Aumento dos investimentos em PD&I	(Somatório dos Investimentos em PD&I 2020 / Somatório dos Investimentos em PD&I 2021) *100	Percentual	5%
6	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor	Projetos e iniciativas apoiadas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	50
7	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica	Iniciativas articuladas ou promovidas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	5

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também:

Lista de normas sobre Metas Intermediárias, Globais e avaliações de desempenho.

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