Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Efetua a permuta de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS com Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, resolve:

Art. 1º Permutar uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.3 - da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Avaliação, do Departamento de Governança Institucional, com um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.3 - da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento de Governança Institucional.

Art. 2º O Anexo IX da Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. De 10.02.2021, Seção I, Pág. 11.

ANEXO

"ANEXO IX

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

............................

..........................................(NR)".

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.