Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Revoga expressamente as portarias que menciona.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art 1º Ficam expressamente revogadas as portarias:

I - Portaria MCTI nº 437, de 14 de junho de 2012;

II - Portaria MCTI nº 763, de 07 de agosto de 2013;

III - Portaria MCTI nº 764, de 07 de agosto de 2013;

IV - Portaria MCTI nº 824, de 13 de agosto de 2014;

V - Portaria MCTI nº 269, de 27 de abril de 2015; e

VI - Portaria MCTI nº 181, de 04 de março de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicado no D.O.U. de 10/02/2021, Seção I, pág. 11.

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