Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT – Petro, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT - Petro, que passa a ter os seguintes representantes:

I - JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - ALFREDO RENAULT, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;

IV - JANAÍNA PREVOT NASCIMENTO, representante da Secretaria Executiva do FNDCT;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - representantes do setor de petróleo e gás:

a) PAULO ROBERTO BARREIROS NEVES, indicado pela Petrobras como titular, para o primeiro mandato até 9 de maio de 2021;

b) CARLOS SOLIGO CAMERINI, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, como titular, para o primeiro mandato até 9 de maio de 2021;

c) EDUARDO BERKOVITZ FERREIRA, indicado pela CNI, como suplente, para o primeiro mandato até 9 de maio de 2021.

VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia:

a) JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA PINTO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, como titular, para o primeiro mandato até 23 de outubro de 2021;

b) ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, como titular, para o primeiro mandato até 23 de outubro de 2021;

c) MILTON JOSÉ PORSANI, indicado pela SBPC, como suplente, para o primeiro mandato até 23 de outubro de 2021.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 7.

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