Portaria MCTIC nº 4.748, de 17.09.2018
Revogada
Mon Sep 17 08:44:00 BRT 2018
Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no arts. 11 e 12 do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º A Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
II - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC;
III - Secretário de Políticas Digitais - SEPOD.
Art. 2º Fica nomeado o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC como Presidente da Câmara Técnica para um mandato de um ano.
Art. 3º As atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica serão desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC.
Art. 4º Fica designado o Coordenador-Geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para exercer a função de Secretário-Executivo da Câmara Técnica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 19.09.2018, Seção I. Pág. 6.
Republicada no D.O.U. de 21.09.2018, Seção I, Pág. 16.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.