Portaria MCTIC nº 2.195, de 19.04.2018
Thu Apr 19 09:43:00 BRT 2018
Aprova o documento básico do Programa de Capacitação Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – PCI-MCTIC.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 e, considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos operacionais do Programa de Capacitação Institucional - PCI do MCTIC nos Institutos de Pesquisa vinculados a este Ministério, resolve:
Art. 1º Aprovar o Documento Básico do Programa de Capacitação Institucional - PCI do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MCTI nº 745, de 22 de setembro de 2011.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 20.04.2018, Seção I, Pág. 6.
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