Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO (CT-INOVAR-AUTO), que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e no art. 2º da Portaria MCTI nº 5, de 20 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO (CT-INOVAR-AUTO):

I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

a) ALVARO TOUBES PRATA, titular, que presidirá o Comitê;

a) MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, titular, que o presidirá." (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.287, de 22.05.2018 – DOU de 26.06.2018)

b) JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO, suplente;

II - representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

a) MAURÍCIO SYRIO, titular;

b) MARCO ANTÔNIO DOS S. BARCELOS, suplente;

III - representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) JOSÉ RICARDO DE SANTANA, titular;

b) MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, suplente;

IV - representantes do Ministério da Fazenda - MF:

a) ÂNGELO JOSÉ MONT'ALVERNE DUARTE, titular;

b) DANIEL PALARO CANHETE, suplente;

V - representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC:

a) MARGARETE MARIA GANDINI, titular;

b) GUSTAVO DUARTE VICTER, suplente;

VI - representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

a) ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA, titular;

b) LUIZ DANIEL WILLCOX DE SOUZA, suplente;

VII - representantes do setor produtivo:

a) ANTONIO CARLOS BOTELHO MEGALE, titular, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea;

b) HENRY JOSEPH JUNIOR, titular, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea;

c) CARLOS EDUARDO CRUZ DE SOUZA LEMOS, suplente, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea;

d) MARCO ANTÔNIO SALTINI, suplente, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea;

e) FLÁVIO DEL SOLDATO, titular, pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças;

f) DELILE GUERRA DE MACÊDO JUNIOR, suplente, pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças.

VIII - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO, titular, pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;

b) VALDER STEFFEN JÚNIOR, suplente, pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;

c) HUMBERTO LUIZ DE RODRIGUES PEREIRA, titular, pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - Anpei;

d) BRUNO DOMENICO BRAGAZZA, suplente, pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - Anpei.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VII e VIII deste artigo será de dois anos a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 02.04.2018, Seção II, Pág. 10.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.