Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Constitui Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso XII da Portaria MCT nº 166, de 16 de abril de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com a seguinte composição:

Presidente:

- Angelina Souza Leonez, matrícula SIAPE nº 2043048;

- Membros Efetivos:

- Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº 2005366;
- Felipe Massayuki Sugimoto, matrícula SIAPE nº 2021462;
- Francisco Sidnei Cruz, matrícula SIAPE nº 2017514;
- Luiz Soares Maia, matrícula SIAPE nº 6711065;

Membros Suplentes:

- Denis Carlos Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 2001449;
- Fabíola Dantas de Oliveira Tobias, matrícula SIAPE nº 1478093;

Art. 2º Estabelecer:

I - Que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação seja substituído, em suas ausências e impedimentos legais, pelo membro Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº 2005366.

II - Que o período de investidura do Presidente e dos Membros da Comissão seja de 12 (doze) meses.

Art. 3º Determinar que em cada processo nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite haverá a participação mínima de três membros da presente Comissão.

Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao Presidente da Comissão é o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos.

Art. 5º A autoridade superior poderá designar, mediante justificativa circunstanciada, outros servidores para assessorarem a Comissão Permanente de Licitação em processos cuja complexidade assim o exigir.

Art. 6 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALFONSO ORLANDI NETO

Publicada no D.O.U. de 31.01.2018, Seção II, Pág. 5.

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