Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário de Informática – RNP.

O COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CATI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prioritário de Informática Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, considerado como Programa Prioritário pelo Ministério da Ciência e Tecnologia segundo Portaria n° 200, de 18 de novembro de 1994, e ratificado conforme Resolução CATI n° 001, de 06 de março de 2002, em execução sob a coordenação da Associação RNP, Organização Social, disponível no endereço: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/322805.html

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

Publicada no D.O.U. de 16/08/2010, Seção I, pág. 24.

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