Resolução CIBES nº 37, de 14.12.2021
Vigente
Tue Dec 14 00:00:00 BRST 2021
Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS (CIBES), no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 5º, incisos I e II, da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, e art. 4º, incisos I e II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CIBES nº 31, de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO
Publicado no D.O.U. de 08/03/2022, Seção I, pág. 179.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
ANEXO
LISTA DE BENS RELACIONADOS A MÍSSEIS E
SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cibes-n-37-de-14-de-dezembro-de-2021-384517761
Revogações:
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