Resolução CIBES nº 31, de 14.10.2020
Revogada
Wed Oct 14 00:00:00 BRT 2020
Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, incluídas as devidas explicações e definições, conforme anexo.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS (CIBES), no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 5º, incisos I e II, da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, e art. 4º, incisos I e II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, incluídas as devidas explicações e definições, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CIBES nº 25, de 2 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 7 de março de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO
Secretário Executivo
Publicada no D.O.U. de 21.01.2021, Seção I, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Resolução CIBES nº 25, de 02.02.2016.
Veja também:
Resolução CIBES nº 37, de 14.12.2021.
-
#