Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova o Termo de Referência do Programa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e credencia como coordenadora a RNP.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 25 e no art. 31 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTIC n° 01250.051099/2019-47, de 7 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) - considerado como programa prioritário pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações segundo Portaria n° 200, de 18 de novembro de 1994, e ratificado pela Resolução CATI n° 001, de 06 de março de 2002 - conforme disposto no Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Credenciar a instituição Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), CNPJ nº 03.508.097/0001-36 como coordenadora do que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Secretário do Comitê

Publicada no D.O.U. de 06.03.2020, Seção I, Pág. 26.

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