Resolução CATI nº 14, de 21.10.2019
Mon Oct 21 09:23:00 BRST 2019
Aprova o Termo de Referência referente ao programa prioritário de interesse nacional na área de informática e automação (PPI), Softex, e confirma como instituição coordenadora a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o disposto no art. 7º da Portaria MCTIC nº 894, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta no Processo MCTIC nº 01250.049754/2019-05, de 30 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Programa SOFTEX, aprovado originalmente pela Resolução CATI n° 28, de 11 de dezembro de 2006.
Art. 2º Aprovar a manutenção da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, CNPJ nº 01.679.152/0001-25, como coordenadora do PPI de que trata o art. 1º .
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Secretário-Executivo
Publicada no D.O.U. de 25.10.2019, Seção I, Pág. 13.
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