Resolução CATI nº 28, de 11.12.2006
Vigente
Mon Dec 11 00:00:00 BRST 2006
Aprova o Termo de Referência do Programa SOFTEX.
O COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CATI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Programa SOFTEX, considerado como programa prioritário pelo Ministério da Ciência e Tecnologia segundo Portaria n° 200, de 18 de novembro de 1994, e ratificado conforme Resolução CATI n° 001, de 06 de março de 2002, em execução sob a coordenação da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme disposto no Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Augusto Cesar Gadelha Vieira
Secretário Executivo do CATI
Publicado no DOU de 14/12/2006, Seção I, Pág. 33.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
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