Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 02, de 15.06.2012, que dispõe sobre o Acordo de Cooperação Técnico-Científica, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e (Nome da Instituição).

O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 245, de 05 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de maio de 2012, Seção 1, página 5, e na Instrução Normativa nº 02, de 15 de junho de 2012, resolve:

Art. 1º O anexo I da Instrução Normativa n° 02, de 15 de junho de 2012, passa a vigorar com as alterações do anexo II a esta Instrução Normativa.

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ELIAS

Publicado no DOU de 17/07/2013, Seção I, pág. 26.

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