Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Lei nº 13.844, de 18.06.2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv980.htm

Publicada no D.O.U. de 10.06.2020, Edição Extra, Seção I, Pág. 1.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.