Lei nº 14.074, de 14.10.2020
Revogada
Wed Oct 14 00:00:00 BRT 2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18.06.2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14074.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Medida Provisória nº 980, de 10.06.2020.
Medida Provisória nº 1.154, de 1º.01.2023.
Portaria Interministerial MCom/MCTI nº 12.874, de 09.04.2024 - Estabelece a colaboração temporária entre o MCTI e o MCom para a execução de atividades administrativas relacionadas à gestão da folha de pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até que seja operacionalizada a transferência da referida folha.
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